Política de Cancelamento e Reembolsos
Última atualização: 10 de abril de 2026
Esta política descreve como pode cancelar a sua subscrição da Viupik, quando produz efeitos o cancelamento e em que casos há lugar a reembolso. Faz parte integrante dos nossos Termos e Condições.
1. Subscrição e Períodos de Faturação
A Viupik funciona através de subscrições mensais ou anuais que se renovam automaticamente no final de cada período de faturação através da Stripe. A cobrança é efetuada antecipadamente no início de cada período.
Ao subscrever, autoriza expressamente as cobranças recorrentes de acordo com o plano contratado. Esta autorização mantém-se em vigor até cancelar a sua subscrição.
2. Como Cancelar a sua Subscrição
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento por qualquer um dos seguintes meios:
- A partir da sua conta: aceda a Definições → Faturação → Gerir subscrição e clique em "Cancelar subscrição". O cancelamento é registado de imediato.
- Por email: envie um pedido para cuenta@viupik.com a partir do endereço associado à sua conta, indicando claramente que pretende cancelar. Processaremos o pedido num prazo máximo de 2 dias úteis.
Não é necessário justificar o cancelamento. Não aplicamos penalizações nem comissões por cancelamento antecipado.
3. Quando Produz Efeitos o Cancelamento
O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Manterá o acesso completo à sua subscrição até essa data, podendo continuar a utilizar os seus créditos disponíveis e todas as funcionalidades contratadas.
Após a data de fim do período, não será efetuada qualquer cobrança adicional. A sua conta passará automaticamente para o plano gratuito ou ficará inativa, conforme o caso, mantendo o acesso ao seu conteúdo nos termos descritos na Política de Privacidade.
4. Política de Reembolsos
Regra geral, os pagamentos já efetuados não são reembolsáveis. O cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não dá origem ao reembolso do período já faturado, uma vez que mantém o acesso ao serviço até ao final desse período.
Os reembolsos apenas são contemplados nos seguintes casos:
- Cobrança duplicada ou errada imputável à Viupik.
- Impossibilidade técnica prolongada de aceder ao serviço por causa imputável à Viupik, durante mais de 20 % do período faturado, e não resolvida após reclamação por escrito.
Os pedidos de reembolso devem ser enviados para cuenta@viupik.com, acompanhados de justificação. Responderemos num prazo máximo de 14 dias de calendário. Os reembolsos aprovados são efetuados no mesmo método de pagamento original através da Stripe.
5. Inaplicabilidade do Direito de Livre Resolução
A Viupik é comercializada exclusivamente a profissionais, trabalhadores independentes e empresas (B2B). Por conseguinte, o direito de livre resolução de 14 dias de calendário previsto para os consumidores no Real Decreto Legislativo 1/2007 espanhol e na legislação europeia de defesa do consumidor NÃO é aplicável a esta contratação, uma vez que o cliente não detém a qualidade jurídica de consumidor ou utilizador.
Esta inaplicabilidade é confirmada expressamente pelo cliente no momento da contratação, mediante a aceitação destes Termos e a confirmação de que atua no exercício da sua atividade profissional ou empresarial.
6. Créditos ao Cancelar
Os créditos incluídos na sua subscrição (renováveis em cada período) não são reembolsados nem convertidos em dinheiro ao cancelar. Pode consumi-los até ao final do período faturado.
Os créditos adquiridos separadamente (pacotes pontuais) não expiram com o cancelamento da subscrição e poderá continuar a utilizá-los enquanto a sua conta permanecer ativa.
7. Suspensão por Falta de Pagamento
Em caso de falta de pagamento após a tentativa de cobrança automática, a Stripe voltará a tentar a cobrança nos dias seguintes. Se o pagamento não for concluído, suspenderemos o acesso às funcionalidades pagas, mantendo a conta durante 30 dias para permitir a regularização. Decorrido este prazo sem pagamento, a subscrição será cancelada automaticamente.
8. Cancelamento por parte da Viupik
A Viupik reserva-se o direito de cancelar ou suspender subscrições em caso de incumprimento grave dos Termos e Condições, utilização fraudulenta ou atividades ilícitas. Nesses casos, não há lugar a qualquer reembolso. Notificaremos o utilizador por email previamente, salvo quando a gravidade dos factos exija uma atuação imediata.
9. Os Seus Dados Após o Cancelamento
Após o cancelamento, conservamos os seus dados de conta durante um máximo de 3 anos por obrigações legais (fiscais, comerciais), salvo pedido de apagamento nos termos do RGPD. O conteúdo gerado (projetos, renders, apresentações) é eliminado num prazo de 90 dias. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
10. Alterações a esta Política
A Viupik reserva-se o direito de alterar esta política, notificando as alterações significativas por email ou aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. As alterações não afetarão retroativamente as subscrições contratadas antes da sua entrada em vigor.
11. Contacto
Para qualquer questão sobre cancelamentos ou reembolsos: cuenta@viupik.com.